Legislação

D.O. nº28047 de 22/07/2021
RESCIBMT Nº 73 20 07 2021 12º DISTRIBUIÇÃO KIT INTUBAÇÃO

D.O. nº28047 de 22/07/2021

RESCIBMT Nº 104 15 07 2021 33ª remessa vacina MS Astrazeneca D1 30ª Pauta recebido as 20h de 14 07 (1)

D.O. nº28047 de 22/07/2021
RESCIBMT Nº 105 15 07 2021 homologação AD REFERENDUM Nº 61 Expansão da entrega da vacina Janssen (1)

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 104, DE 15 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina AstraZeneca/Fiocruz contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da 33ª remessa (30ª Pauta) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (8ª edição, 09/07/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Vigésimo Oitavo Informe Técnico - 30ª Pauta de Distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 14 de julho de 2021, do Ministério da Saúde.

V - O recebimento do Ministério da Saúde, no dia 15 de julho de 2021 da vacina AstraZeneca/Fiocruz no total de 177.250 (cento e setenta e sete mil duzentas e cinquenta) doses para o Estado de Mato Grosso;

VI - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações para contemplar a 1ª dose com este quantitativo;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina AstraZeneca/Fiocruz contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da 33ª remessa (30ª Pauta) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde

Art. 2º O critério de distribuição das vacinas contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar conforme segue:

I - Pessoas de 55 a 59 anos (ordem decrescente ano a ano) com a 1ª dose (30ª Pauta) da vacina AstraZeneca/Fiocruz.

II - Pessoas de 50 a 54 anos (ordem decrescente ano a ano) com a 1ª dose (30ª Pauta) da vacina AstraZeneca/Fiocruz (sem os municípios de região de fronteira).

III - Pessoas de 18 a 54 anos (ordem decrescente ano a ano) com a 1ª dose (30ª Pauta) da vacina AstraZeneca/Fiocruz (municípios de região de fronteira).

§1º Os municípios que já completaram a vacinação das pessoas nas faixas etárias dispostas nesta Resolução devem seguir para a próxima faixa etária (ano a ano) em ordem decrescente de prioridade.

§2º São considerados municípios de fronteira “a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres”, conforme a Constituição Federal, Art. 20, parágrafo 2º e parâmetros da Lei n° 6.634, de 02/05/1979, identificados pelo IBGE - https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/estruturaterritorial/24073-municipios-da-faixa-de-fronteira.html?=&t=acesso-ao-produto.

Art. 3º O critério de distribuição das vacinas seguirá a prioridade da imunização dos públicos alvo, conforme o disposto no PNI.

§1º Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado, deverão promover a continuidade da imunização dos demais públicos alvo, conforme Quadro 1 que trata da estimativa populacional para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e ordenamento dos grupos prioritários disposto no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19.

§2º O município cuja a população do público alvo da vacinação não corresponda à estimativa populacional estabelecida pelo Ministério da Saúde, e consequentemente as doses enviadas pelo mesmo também não correspondam, deverão concluir a vacinação deste público primeiro para depois iniciar o próximo público alvo.

Art. 4º A distribuição aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, da vacina AstraZeneca/Fiocruz ocorrerá conforme estabelecido no Anexo Único desta Resolução.

§1º O Anexo Único representa a distribuição da vacina AstraZeneca/Fiocruz enviada pelo Ministério da Saúde, sendo que cada frasco da vacina contém 05 doses e a aplicação da 2ª dose deverá ter um intervalo da 1ª dose de aproximadamente 12 (doze) semanas ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§2º O município deverá seguir a utilização das doses conforme a distribuição disposta nas Resoluções CIB, bem como acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose das vacinas no período adequado, além de estar atento aos prazos de validade das mesmas, sendo de responsabilidade do município qualquer alteração ou ajuste realizado quanto ao uso das doses;

§3º No Anexo Único consta a distribuição da vacina AstraZeneca/Fiocruz recebida do Ministério da Saúde, onde foi adicionado um remanescente de 290 (duzentas e noventa) doses que estavam armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

Art. 5º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se possível com o apoio da segurança pública.

Art. 6º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 15 de julho de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 104, DE 15 DE JULHO DE 2021.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA AstraZeneca/Fiocruz
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1 (devido arredondamento)	177.250
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 17ª remessa	85
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 23ª remessa	75
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 27ª remessa	20
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 29ª remessa	110
TOTAL	177.540

REGIONAL/ MUNICÍPIOS	Total Pessoas de 55 a 59 anos	Total de Pessoas de 18 a 54 anos Municípios de Fronteira (Estimativa MS)	Total de Pessoas de 50 a 54 anos sem os Municípios Região de Fronteira (Estimativa MS)	14,2% Pessoas de 55 a 59 anos (D1)	54% Pessoas de 18 a 54 anos dos Municípios Região de Fronteira (D1)	50% Pessoas de 50 a 54 anos sem os Municípios Região de Fronteira (D1)	Total de Doses	Total de doses a serem enviadas Arredondamento 05 doses (D1)
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	3.037	0	3.585	431	0	1.793	2.224	2.240
Água Boa	826	0	985	117	0	493	610	610
Bom Jesus do Araguaia	187	0	268	27	0	134	161	165
Canarana	734	0	800	104	0	400	504	505
Cocalinho	204	0	244	29	0	122	151	155
Gaúcha do Norte	198	0	258	28	0	129	157	160
Nova Nazaré	86	0	94	12	0	47	59	60
Querência	456	0	546	65	0	273	338	340
Ribeirão Cascalheira	346	0	390	49	0	195	244	245
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	4.697	0	5.380	667	0	2.691	3.358	3.375
Alta Floresta	2.063	0	2.282	293	0	1.141	1.434	1.435
Apiacás	389	0	404	55	0	202	257	260
Carlinda	452	0	503	64	0	252	316	320
Nova Bandeirantes	509	0	693	72	0	347	419	420
Nova Canaã do Norte*	471	0	550	67	0	275	342	345
Nova Monte Verde	295	0	374	42	0	187	229	230
Paranaíta	518	0	574	74	0	287	361	365
BAIXADA CUIABANA	34.027	18.547	36.962	4.833	10.015	18.483	33.331	33.355
Acorizal	222	0	219	32	0	110	142	145
Barão de Melgaço	385	2.914	0	55	1.574	0	1.629	1.630
Chapada dos Guimarães	742	0	845	105	0	423	528	530
Cuiabá	21.109	0	23.852	2.997	0	11.926	14.923	14.925
Jangada	272	0	348	39	0	174	213	215
Nossa Senhora do Livramento	518	4.312	0	74	2.328	0	2.402	2.405
Nova Brasilândia	148	0	159	21	0	80	101	105
Planalto da Serra	91	0	112	13	0	56	69	70
Poconé	1.121	11.321	0	159	6.113	0	6.272	6.275
Santo Antônio do Leverger	612	0	772	87	0	386	473	475
Várzea Grande	8.807	0	10.655	1.251	0	5.328	6.579	6.580
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	4.516	0	5.140	640	0	2.574	3.214	3.235
Araguaiana	128	0	141	18	0	71	89	90
Barra do Garças	2.304	0	2.545	327	0	1.273	1.600	1.600
Campinápolis	326	0	385	46	0	193	239	240
General Carneiro	167	0	209	24	0	105	129	130
Nova Xavantina	840	0	949	119	0	475	594	595
Novo São Joaquim	185	0	229	26	0	115	141	145
Pontal do Araguaia	239	0	316	34	0	158	192	195
Ponte Branca	84	0	67	12	0	34	46	50
Ribeirãozinho	80	0	84	11	0	42	53	55
Torixoréu	163	0	215	23	0	108	131	135
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	6.655	70.304	0	945	37.965	0	38.910	38.935
Araputanga	577	6.126	0	82	3.308	0	3.390	3.390
Cáceres	3.029	32.918	0	430	17.776	0	18.206	18.210
Curvelândia	184	1.795	0	26	969	0	995	995
Glória D'Oeste	119	1.042	0	17	563	0	580	580
Indiavaí	106	964	0	15	521	0	536	540
Lambari D'Oeste	172	2.264	0	24	1.223	0	1.247	1.250
Mirassol d'Oeste	960	10.189	0	136	5.502	0	5.638	5.640
Porto Esperidião	377	4.327	0	54	2.337	0	2.391	2.395
Reserva do Cabaçal	90	962	0	13	519	0	532	535
Rio Branco	192	1.859	0	27	1.004	0	1.031	1.035
Salto do Céu	113	1.184	0	16	639	0	655	655
São José dos Quatro Marcos	736	6.674	0	105	3.604	0	3.709	3.710
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	3.652	0	4.038	518	0	2.020	2.538	2.550
Alto Paraguai	516	0	464	73	0	232	305	305
Diamantino	679	0	868	96	0	434	530	530
Nobres	577	0	594	82	0	297	379	380
Nortelândia	270	0	264	38	0	132	170	170
Nova Maringá	254	0	299	36	0	150	186	190
Rosário Oeste	676	0	732	96	0	366	462	465
São José do Rio Claro	680	0	817	97	0	409	506	510
VALE DO ARINOS (JUARA)	1.967	0	2.251	280	0	1.126	1.406	1.415
Juara	1.204	0	1.398	171	0	699	870	870
Novo Horizonte do Norte	202	0	195	29	0	98	127	130
Porto dos Gaúchos	198	0	226	28	0	113	141	145
Tabaporã	363	0	432	52	0	216	268	270
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	4.771	0	6.015	678	0	3.009	3.687	3.700
Aripuanã	518	0	746	74	0	373	447	450
Brasnorte	547	0	701	78	0	351	429	430
Castanheira	335	0	363	48	0	182	230	230
Colniza	985	0	1.216	140	0	608	748	750
Cotriguaçu	492	0	669	70	0	335	405	405
Juína	1.447	0	1.724	205	0	862	1.067	1.070
Juruena	447	0	596	63	0	298	361	365
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	5.608	0	6.136	796	0	3.070	3.866	3.880
Colíder*	1.326	0	1.422	188	0	711	899	900
Guarantã do Norte	1.351	0	1.548	192	0	774	966	970
Matupá	590	0	670	84	0	335	419	420
Nova Guarita*	199	0	223	28	0	112	140	140
Novo Mundo	337	0	389	48	0	195	243	245
Peixoto de Azevedo	1.354	0	1.437	192	0	719	911	915
Terra Nova do Norte	451	0	447	64	0	224	288	290
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	3.735	41.157	133	531	22.225	67	22.823	22.840
Campos de Júlio	180	2.610	0	26	1.409	0	1.435	1.435
Comodoro	670	7.310	0	95	3.947	0	4.042	4.045
Conquista D'Oeste	96	1.525	0	14	824	0	838	840
Figueirópolis D'Oeste	112	1.223	0	16	660	0	676	680
Jauru	275	2.909	0	39	1.571	0	1.610	1.610
Nova Lacerda	207	2.425	0	29	1.310	0	1.339	1.340
Pontes e Lacerda	1.543	16.425	0	219	8.870	0	9.089	9.090
Rondolândia	103	0	133	15	0	67	82	85
Vale de São Domingos	117	1.134	0	17	612	0	629	630
Vila Bela da Santíssima Trindade	432	5.596	0	61	3.022	0	3.083	3.085
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	2.410	0	3.106	343	0	1.555	1.898	1.915
Canabrava do Norte	131	0	195	19	0	98	117	120
Confresa	809	0	1.073	115	0	537	652	655
Porto Alegre do Norte	349	0	412	50	0	206	256	260
Santa Cruz do Xingu	79	0	85	11	0	43	54	55
Santa Terezinha	224	0	308	32	0	154	186	190
São José do Xingu	142	0	159	20	0	80	100	100
Vila Rica	676	0	874	96	0	437	533	535
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	17.669	0	21.238	2.507	0	10.623	13.130	13.165
Alto Araguaia	674	0	718	96	0	359	455	455
Alto Garças	415	0	480	59	0	240	299	300
Alto Taquari	262	0	342	37	0	171	208	210
Araguainha	38	0	51	5	0	26	31	35
Campo Verde	1.326	0	1.647	188	0	824	1.012	1.015
Dom Aquino	325	0	356	46	0	178	224	225
Guiratinga	643	0	695	91	0	348	439	440
Itiquira	481	0	585	68	0	293	361	365
Jaciara	973	0	1.140	138	0	570	708	710
Juscimeira	443	0	508	63	0	254	317	320
Paranatinga	727	0	874	103	0	437	540	540
Pedra Preta	632	0	798	90	0	399	489	490
Poxoréo	705	0	731	100	0	366	466	470
Primavera do Leste	1.964	0	2.395	279	0	1.198	1.477	1.480
Rondonópolis	7.368	0	9.158	1.046	0	4.579	5.625	5.625
Santo Antônio do Leste	113	0	174	16	0	87	103	105
São José do Povo	214	0	196	30	0	98	128	130
São Pedro da Cipa	163	0	201	23	0	101	124	125
Tesouro	203	0	189	29	0	95	124	125
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	793	0	931	114	0	467	581	585
Alto Boa Vista	159	0	189	23	0	95	118	120
Luciara	81	0	75	12	0	38	50	50
Novo Santo Antônio	81	0	96	12	0	48	60	60
São Félix do Araguaia	423	0	499	60	0	250	310	310
Serra Nova Dourada	49	0	72	7	0	36	43	45
TELES PIRES (SINOP)	12.973	0	15.682	1.845	0	7.846	9.691	9.725
Cláudia	436	0	493	62	0	247	309	310
Feliz Natal	412	0	497	59	0	249	308	310
Ipiranga do Norte	167	0	203	24	0	102	126	130
Itanhangá	224	0	263	32	0	132	164	165
Itaúba*	149	0	159	21	0	80	101	105
Lucas do Rio Verde	1.349	0	1.772	192	0	886	1.078	1.080
Marcelândia*	417	0	460	59	0	230	289	290
Nova Mutum	933	0	1.209	132	0	605	737	740
Nova Santa Helena*	159	0	180	23	0	90	113	115
Nova Ubiratã	375	0	480	53	0	240	293	295
Santa Carmem	124	0	166	18	0	83	101	105
Santa Rita do Trivelato	96	0	114	14	0	57	71	75
Sinop	4.463	0	5.461	634	0	2.731	3.365	3.365
Sorriso	2.805	0	3.184	398	0	1.592	1.990	1.990
Tapurah	342	0	425	49	0	213	262	265
União do Sul	124	0	151	18	0	76	94	95
Vera	398	0	465	57	0	233	290	290
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	7.574	62.956	3.067	1.074	33.996	1.535	36.605	36.625
Arenápolis	410	0	397	58	0	199	257	260
Barra do Bugres	987	12.990	0	140	7.015	0	7.155	7.155
Campo Novo do Parecis	930	0	1.199	132	0	600	732	735
Denise	268	0	336	38	0	168	206	210
Nova Marilândia	86	0	120	12	0	60	72	75
Nova Olímpia	608	0	869	86	0	435	521	525
Porto Estrela	94	973	0	13	525	0	538	540
Santo Afonso	156	0	146	22	0	73	95	95
Sapezal	620	9.949	0	88	5.372	0	5.460	5.460
Tangará da Serra	3.415	39.044	0	485	21.084	0	21.569	21.570
Total Geral	114.084	192.964	113.664	16.202	104.201	56.859	177.262	177.540

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio.

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D.O. nº28047 de 22/07/2021RESCIBMT Nº 73 20 07 2021 12º DISTRIBUIÇÃO KIT INTUBAÇÃO

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RESCIBMT Nº 104 15 07 2021 33ª remessa vacina MS Astrazeneca D1 30ª Pauta recebido as 20h de 14 07 (1)

D.O. nº28047 de 22/07/2021RESCIBMT Nº 105 15 07 2021 homologação AD REFERENDUM Nº 61 Expansão da entrega da vacina Janssen (1)

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RESCIBMT Nº 73 20 07 2021 12º DISTRIBUIÇÃO KIT INTUBAÇÃO

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RESCIBMT Nº 105 15 07 2021 homologação AD REFERENDUM Nº 61 Expansão da entrega da vacina Janssen (1)