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D.O. nº28031 de 30/06/2021
Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
D.O. nº28045 de 20/07/2021

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

D.O. nº28109 de 22/10/2021
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 27/2021

                                                                                TERMO DE DEFINITIVO

Identificação

Contrato Nº:

23/2018

TP 03/2018

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA NO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E PLANINHAS ORÇAMENTARIAS EM ANEXO AO EDITAL CORRESPONDENTE, PARA ATENDER AO CONVENIO N° 1260/2018- SECRETAIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID. MEDIANTE O REGIME DE PREÇO GLOBAL, CABERÁ A CONTRATADA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PERRAMENTAS MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS E ADEQUADOS PARA QUE TODOS OS SERVIÇOS SEJAM DESENVOLVIDOS COM SEGURANÇA E QUALIDADE.

Contratante:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA  - MT

Contratada:

A.S. CONSTRUTORA LTDA ME

CNPJ 22.618.893/0001-76

Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, no que concerne aos elementos visíveis, e achando-se concluída, expediu-se o presente Termo de Recebimento Definitivo, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro, conforme Processo e contrato acima citado.

Ponte Branca, 20 de Janeiro de 2021.

____________________________________                                                                           Thaynã Diniz Silva                                                                                                                                    CREA-MT 041231

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