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D.O. nº28504 de 22/05/2023
Extrato de Decisão
D.O. nº28507 de 25/05/2023

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO CONQUISTA

D.O. nº28507 de 25/05/2023
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO CONQUISTA

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

CEDENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº.: INDEAMT-PRO-2022/19442

OBJETO: O objeto do presente contrato é a concessão de uso do bem imóvel público, que o CONCEDENTE faz à CONCESSIONÁRIA de um imóvel situado na Avenida Mestre Falcão, Centro, no município de Novo Horizonte do Norte, sendo o Lote nº 11, com construção de 60 m², e Lote nº 13 com construção de 45 m², e área total de 105, que passa a ser denominada para instalação e funcionamento do escritório do INDEA, conforme a Lei Municipal 1.422, de 14 de fevereiro de 2023

PRAZO: o contrato terá prazo indeterminado

DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2023

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte

CONDEDENTE

EMANUELE GONÇALINA ALMEIDA

Presidente do INDEA

CONCESSIONÁRIO

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