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D.O. nº28040 de 13/07/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 50 2021 SEPLAG INTERMAT
D.O. nº28042 de 15/07/2021

PORTARIA CONJUNTA Nº 051 2021 SEPLAG DETRAN

D.O. nº28049 de 26/07/2021
PORTARIA 053 2021 SEPLAG SEDUC

PORTARIA CONJUNTA Nº 051/2021/SEPLAG/DETRAN

Dispõe sobre a designação de servidores para realizar junto ao DETRAN-MT os procedimentos de baixa de sucata de veículos inservíveis de propriedade do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Lei n.º 11.109, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso;

Considerando o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Instrução Normativa nº 05/2019/SEPLAG/SEAPS que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização; disponibilização de bens inservíveis, e baixa de semoventes.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados, para realização dos procedimentos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, necessários para efetuar a baixa do registro de veículos de propriedade do Estado de Mato Grosso, na base dos âmbitos Estadual e Nacional, conforme Resolução 011/1998 CONTRAN, caracterizados como inservíveis e classificados como sucata.

I - Almir Jataí Mota - Analista Administrativo - Matrícula 249058;

II - Ana Vitória da Silva Almeida - Técnico Administrativo - Matrícula 291155;

III - Eliel Ernesto Rezende - Assessor Técnico - Matrícula 220003;

IV - Amanda Rodrigues da Silva - Assessora Técnica - Matrícula 304416;

V - João Eugênio Gonçalves Pinheiro Neto - Assessor Técnico - Matrícula 137776;

VI - Marcelo Souza Fernandes - Técnico Administrativo - Matrícula 200412;

VII - Marden Botelho Ferreira da Silva - Analista Administrativo- Matrícula 52736;

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 041/2019/SEPLAG, publicada no Diário Oficial de 26 de abril de 2019.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de julho de 2021.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Gustavo Lobo de Vasconcelos

Presidente do Departamento Estadual de Trânsito

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