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D.O. nº28039 de 12/07/2021
EXTRATO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 066/2018
D.O. nº28041 de 14/07/2021

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º010/2021

D.O. nº28042 de 15/07/2021
Aviso de Suspensão Chamamento Público 002/2021/SEDUC/MT

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º010/2021

Processo n. º:54666/2021

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: Thalita dos Anjos Pacheco

Objeto:Locação do imóvel para abrigar a Escola Estadual Luiz Miguel Baracat situada no município de Várzea Grande-MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 94.680,00 (noventa e quatro mil seiscentos e oitenta reais).

Valor Mensal: R$ 7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais).

Ratifica-se a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico N. º n° 1.559/SGAC/PGE/2021 e Termo de Referência n° 42/2021.

Cuiabá, 08 de julho de 2021

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