Legislação

D.O. nº28041 de 14/07/2021
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28041 de 14/07/2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28051 de 28/07/2021
LEILÃO INSERVÍVEL EDITAL 001/2020 - PROCESSO: 438745/2020

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	56ª CIRETRAN DE MARCELÂNDIA

Nº 01/2021

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº468/2020, de 02/10/2020, publicada no Diário Oficial de 05/10/2020 , de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 174 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados Abaixo, 56ª Ciretran de Marcelândia

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	Emplacamento	2013	2015	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame - SNG	2013	2015	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2017	2018	18	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de CRV/CRLV	2016	2017	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados e Características	2013	2015	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2009	2015	87	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa Definitiva	2011	2014	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	Troca de Motor	2014	2014	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	Mudança de Categoria	2011	2015	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2008	2015	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado do Venda	2016	2017	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	Cédulas CRV/CRLV inutilizável e apreendido	2017	2018	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2013	2014	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2013	2014	19	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via de Habilitação	2013	2013	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	Outros Assuntos Referentes a Trânsito	2015	2015	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Local/Data: ___________, ____/____/_____ .

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Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

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