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Extrato do Instrumento Contratual nº 050/2021/00/00/SINFRA

Processo: nº 107276/2021

Modalidade: RDC nº 010/2021

Objeto do Contrato: Execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-010, trecho: Entr. MT-242 (Ipiranga do Norte) - Dist. Nova Fronteira (Tabaporã/MT), LOTE 3, com uma extensão total de 50,30 km.

Prazo de vigência: 810 (oitocentos e dez) dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual

Prazo de execução: 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias - SAOR.

Valor do contrato: R$ 51.272.611,40 (cinquenta e um milhões, duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e onze reais e quarenta centavos), data-base do orçamento: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - mês base janeiro/2020.

Dotação orçamentária: UO 25101 - PAOE 1287 - ELEMENTO E NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51.00 FONTE 196.  Nota de Empenho de nº Notas de Empenho de nº 25101.0001.21.001312-9, datada de 12/07/2021, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e nº 25101.0001.21.001338-2, datada de 13/07/2021, no valor de R$ 2.174.386,89 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos).

Assinatura: 13/07/2021.

PARTES: GUAXE CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 02.837.996/0001-10 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.