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PORTARIA Nº 422/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativa a partir das vigências abaixo:

             CONTRATO Nº 337/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/12/2020 á 14/06/2021

FORNECEDOR: ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA

GESTOR DO CONTRATO- HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA

Sonia Vanice Gonçalves Marques  - Matricula: 122771

FISCAL DO CONTRATO

SUPLENTE DE FISCAL

Elisiane dos Santos Fontanive - Matrícula: 281176

Gilmar de Oliveira Macedo - Matrícula: 237242

             CONTRATO Nº 077/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/04/2021 a 08/04/2022

FORNECEDOR: GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

GESTOR DO CONTRATO

Elizete Miranda dos Santos  - Matricula: 11833-5

FISCAL DO CONTRATO

SUPLENTE DE FISCAL

André Orlando Checchio - Matrícula: 300597

André Luis Roder de Souza - Matrícula: 135301

             CONTRATO Nº 078/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/04/2021 a 08/04/2022

FORNECEDOR: FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME

GESTOR DO CONTRATO

Elizete Miranda dos Santos  - Matricula: 11833-5

FISCAL DO CONTRATO

SUPLENTE DE FISCAL

André Orlando Checchio - Matrícula: 300597

André Luis Roder de Souza - Matrícula: 135301

             CONTRATO Nº 093/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 19/04/2021 a 18/07/2021

FORNECEDOR: COMERCIAL LUAR EIRELI - EPP

GESTOR DO CONTRATO

Luci Emilia Gezybowski de Oliveira  - Matricula: 110184

FISCAL DO CONTRATO

SUPLENTE DE FISCAL

Renata Milanello dos Santos - Matrícula: 298433

Olga Ponciano da Silva - Matrícula: 272395

             CONTRATO Nº 094/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 19/04/2021 a 18/07/2021

FORNECEDOR: PREMIUM HOSPITALAR EIRELI - ME

GESTOR DO CONTRATO

Luci Emilia Gezybowski de Oliveira  - Matricula: 110184

FISCAL DO CONTRATO

SUPLENTE DE FISCAL

Renata Milanello dos Santos - Matrícula: 298433

Olga Ponciano da Silva - Matrícula: 272395

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Ofícial nº. 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2021.