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D.O. nº28506 de 24/05/2023
EXTRATO CADASTRO 23 05 23
D.O. nº28506 de 24/05/2023

Publicação Maio 15

D.O. nº28506 de 24/05/2023
Extrato Portaria GASUB Maio 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 818/2023 (Siga Hídrico): AGROPECUÁRIA LAZAROTTO LTDA, CNPJ: 91.511.469/0001-40. Processo nº 2751/2022. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda União, zona rural do município de Tapurah/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 12°36'43.30"S e Long. e 56°36'48.70"W; PT 02 - Lat. 12°36'52.80"S e Long. e 56°36'55.40"W. A profundidade pretendida do poço 01 é de 60 metros e do poço 02 de 54 metros, ambos com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Água Limpa, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento das construções, será o Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA 1212984056. Essa autorização vigorará até 23 de novembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

LUCIMAR DOS REIS PASCOAL, CPF: 366.392.736-91, Processo nº 1287/2022, Município: Querência/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas: 13°4'48.71"S e Long. 52°13'29.58"W; Vazão máxima de bombeamento 7 m³/h por um período de 1,43 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-8. Validade do cadastro: 23/05/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PAULO VICENTE VENTURINI, CPF: 374.539.120-91, Processo nº 2467/2022, Município: Nova Mutum/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas: 13°27'55,99"S e Long. 56°04'19,36"W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 0,2834 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,7 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 23/05/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

LEANDRO SILVA TRAVENSOLI, CPF: 007.103.749-76, Processo nº 3131/2022, Município: São Pedro da Cipa/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas: 16°0'53.64"S e Long. 54°54'19.90"W; Vazão máxima de bombeamento 16,5 m³/h por um período de 0,61 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 4 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 23/05/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Renovação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Águas De Sorriso S.A, inscrito no CNPJ: 04.002.227/0001-27, referente ao Processo nº 1073/2022, conforme Parecer Técnico nº 1037/2023.

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