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PORTARIA N° 064/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/01951.01

Nº 015/2023

NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, sendo Café, em    atendimento à demanda de todas as unidades da SEFAZ-MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

R$ 168.360,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e sessenta reais).

Fiscal:Marcelo Jorge dos Santos Ganiko

Matrícula: 251454

CPF: 582.833.821-87

Fiscal Substituto: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus

Matrícula: 200425

CPF: 918.196.011-53

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 22 de maio de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)