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D.O. nº28032 de 01/07/2021
Termo de Cancelamento 379311.2020
D.O. nº28032 de 01/07/2021

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 108.2021

D.O. nº28032 de 01/07/2021
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 111.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

755130/2011

José Pedro Garcia da Rocha

Boa Esperança Agropecuária Ltda

01.722.958/0003-10

PT n° 147616/CSER/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 29 de junho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Maria Cristina da Silva Ramos

Superintende de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em substituição)

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