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D.O. nº28031 de 30/06/2021
EXTRATO 12° TERMO ADITIVO CONT 0302010 JOÃO HOEPERS
D.O. nº28032 de 01/07/2021

PORTARIA N 0790 2021 DPG

D.O. nº28032 de 01/07/2021
PORTARIA N 0791 2021DPG

PORTARIA Nº 0790/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5886/2021;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, em parte, a portaria nº 01215/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.922 no dia 31 de outubro de 2019, na parte em que designou os membros do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos - Gaedic III - Educação.

Art. 2º REVOGAR a portaria nº 0523/2020/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.757 no dia 25 de maio de 2020.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de junho de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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