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D.O. nº28028 de 25/06/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_009_2021
D.O. nº28031 de 30/06/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_11_2021

D.O. nº28033 de 02/07/2021
EDITAL DE DECISÃO ADM

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 20 (Vinte) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital.

Outrossim, informamos que os valores serão atualizados pelo IGP-DI, desde a lavratura do auto de infração, como determina Art. 5º do Decreto. 684/2020 e será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista, conforme determina o Art. 5º do Decreto 684/2020 .

O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.

Cuiabá, 30 de Junho de 2021.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

PROCURADOR

Nº A.I

DECISÃO ADM./ACÓRDÃO CONSEMA

VALOR R$

AMILTOM GARDEZ

274.319.081-72

-

150034

DECISÃO ADMINISTRATIVA 974/SGPA/SEMA/2020

1.140,00

CHARLES QUENUPE DE CASTRO

041.053.941-42

-

136256

DECISÃO ADMINISTRATIVA 117/SGPA/SEMA/2020

5.000,00

CARLOS ALBERTO BERTOLO

20.524.176/0001-50

-

135620

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1139/SGPA/SEMA/2020

1.500,00

F H COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA

08.394.858/0001-90

-

2931/

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2230/SGPA/SEMA/2020

65.000,00

G R AMZONORTE IND E COM DE MADEIRAS LTDA

18.025.969/0001-82

-

4516

DECISÃO ADMINISTRATIVA 643/SGPA/SEMA/2020

7.838,70

G R AMZONORTE IND E COM DE MADEIRAS LTDA

18.025.969/0001-82

-

1449

DECISÃO ADMINISTRATIVA 642/SGPA/SEMA/2020

9.033,30

JOILSON APARECIDO GOMES MOURA

137.165.718-14

ELIANA SANTAROSA MELLO

OAB/SP 185465

138019

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2176/SGPA/SEMA/2020

12.450,00

J R MADEIRAS LTDA ME

97.529.804/0001-14

-

155252

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2547/SGPA/SEMA/2020

7.293,30

MARCIONEI ZANOTTO

009.542.541-12

-

133638

DECISÃO ADMINISTRATIVA 554/SGPA/SEMA/2020

1.050,00

MARIA XAVIER RODRIGUES

277.168.721-68

-

6069

DECISÃO ADMINISTRATIVA 1328/SGPA/SEMA/2020

10.000,00

LAERCIO ALVES DA ROCHA

303.618.691-34

-

138774

DECISÃO ADMINISTRATIVA 430/SGPA/SEMA/2020

9.984,00

LEANDRO HATTJE

570.020.701-00

-

121687

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2198/SGPA/SEMA/2020

13.798,50

RECICLE IND E COM DE MADEIRAS ME

12.460.769/0001-71

-

165052

DECISÃO ADMINISTRATIVA 2850/SGPA/SEMA/2020

12.618,00

HELENA ARRUDA E SOUZA

012.800.631-57

-

138479

DECISÃO ADMINISTRATIVA 502/SGPA/SEMA/2020

2.250,00
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