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D.O. nº28504 de 22/05/2023
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PREFEITURA DE TANGARÁ DA SERRA
D.O. nº28505 de 23/05/2023

EXTR TC 0121 2023 SESP SAIOP SINFRA POSTO DO LIMÃO NOTA DE DESTAQUE

D.O. nº28505 de 23/05/2023
EXTR TC 32653 2023 SESP SAIOP ALTO GARÇA VIGIA MAIS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0121/2023.

PROCESSO:SESP-PRO-2023/07747.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional e de outro lado Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para os fins que especificam.

DO OBJETO:A presente Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES para a COOPERADA-SINFRA, licitar, fiscalizar e executar a construção do Posto Fixo do Limão em Cáceres.

DOSRECURSOS: Para a execução das despesas previstas neste Termo de Cooperação, caberá à COOPERANTE repassar, mediante utilização do documento de NOTA DE DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO e TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO, conforme cronograma estabelecido no Plano de Trabalho à COOPERADA, o valor orçamentário de R$1.734.000,00 (Um milhão, setecentos e trinta e quatro mil reais) os recursos correrão por conta do orçamento vigente do órgão.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Reinaldo César Zulli;

MATRÍCULA: 72471;

E-MAIL: zulli@pm.mt.gov.br.

FISCAL SUBSTITUTO: Eduardo Basílio Araújo;

MATRÍCULA: 90842;

E-MAIL: eduardobasilio@sesp.mt.gov.br.

DATADAASSINATURA: 22/05/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Secretário Adjunto de Integração Operacional); MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA (Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística).

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