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D.O. nº28025 de 22/06/2021
0092021 Portaria Concurso Aula Inaugural Curso de Formação Ato de Nomeação n 29192021
D.O. nº28026 de 23/06/2021

Portaria nº 181/2021/GAB/SESP

D.O. nº28027 de 24/06/2021
PORTARIA Nº 081 2021 PA 003/2018

PORTARIA Nº 181/2021/GAB-SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017, na Instrução Normativa nº 002/2020/GAB/SESP/MT, de 02/01/2020 e na Instrução Normativa n° 01/2021/GAB/SESP/MT de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Considerando a Portaria n° 127/2021/GAB-SESP, de 04/05/2021, publicado no Diário Oficial n° 27.991;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

081/2020/SESP

(Proc. 158209/2020)

BUILT UP SOLUÇÕES CONTRUTIVAS EIRELI

PCE

ELIZANDRIO MACEDES DOURADO (115425)

KAREN FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA (291136)

22/06/2021.

Objeto: contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo anteprojeto arquitetônico, projetos básico e executivo, com vista à ampliação de Raios na Penitenciária Central do Estado - Cuiabá, em sistema de pré-moldado com a utilização de concreto com Fck igual ou superior a 35 Mpa com vista à ampliação de Raio com, no mínimo, 430 (quatrocentas e trinta) vagas na Penitenciária Central do Estado - Cuiabá, com procedimento de escolha do tipo menor preço, para atender às necessidades da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, seguindo o Programa de Necessidades e Parâmetros. Chamamento Público nº 002/2020/SESP

Valor: R$ 9.787.351,07

Art. 2º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de junho de 2021.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original assinado)

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