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D.O. nº28024 de 21/06/2021
EXTRATO DA ARP N°005 2021
D.O. nº28026 de 23/06/2021

Extrato do termo de cessão de uso de bem imóvel nº 012 21 SEDUC e Tabaporã EE Prof Elmar Justen

D.O. nº28028 de 25/06/2021
Extrato do termo de cessão de uso de bem imóvel nº 001 21 SEDUC e Pref de Novo Santo Antônio EE 29 de Setembro

EXTRATO   DO  TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 012/2021

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso n, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Tabaporã/MT.

DO OBJETO: O presente Termo como objeto a Cessão de Uso do espaço físico da Escola Estadual Prof. ELMAR JUSTEN, localizada na Rua Elaine Cristina nº 74, Bairro Centro, no Município de Tabaporã/MT, com área de terreno de 6.300,00 m² (Seis Mil Trezentos Metros Quadrados), área construída de 1.268,27 m², conforme CI nº 557/06 de 30.05.06-ASJC/SEDUC - enc. Doação PGE, por conseguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para o CESSIONÁRIO.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

DATA DA ASSINATURA: 21/06 /2021

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Sirineu Moleta - Prefeito Municipal de Tabaporã/MT.

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