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D.O. nº28024 de 21/06/2021

Decreto Legislativo - Contas de governo 2019

D.O. nº28030 de 29/06/2021
Homologação e Ratificação - Dispensa 01-2021 - Combustivel

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 08 DE JUNHO DE 2021

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2019, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL SRº RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, APROVANDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 1/2021 TP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROCESSO Nº 8.844-7/2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, FAZ SABER, QUE OS VEREADORES APROVARAM E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica aprovada as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, do Exercício Financeiro de 2019 - Gestão do Prefeito Municipal Sr. Ronaldo Floreano dos Santos, Aprovando o Parecer Prévio Favorável Nº 1/2021 TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Processo nº 8.844-7/2019.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ VALVERDE FILHO

AOS 08 DIAS DO MÊS JUNHO DE 2020

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente

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