Legislação

D.O. nº28023 de 18/06/2021
Publicação CGH Ouro Verde

D.O. nº28023 de 18/06/2021

Publicação CGH MONTE BELO

D.O. nº28023 de 18/06/2021
Publicação CGH JAU

A empresa CGH MONTE BELO SPE LTDA, inscrita sob o CNPJ: 41.969.756/0001-20, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA/MT) Pedido de Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos, no entorno das coordenadas Lat.:09º48’10” S e Long.: 54º53’14 W, para derivação de água no Rio Braço Sul, com a finalidade de geração de energia, com potência requerida de 2.0 MW, localizado no Município de Guarantã do Norte/MT.

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