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D.O. nº28021 de 16/06/2021
RESCIBMT Nº 87 11 06 2021 homologação AD REFERENDUM Nº 51 8ª Remessa Kit Intubação
D.O. nº28023 de 18/06/2021

RESCIBMT Nº 94 11 06 2021 (REPUBLICAÇÃO) homologação AD REFERENDUM Nº 58 Dose complementatar de Vacina para municipios

D.O. nº28023 de 18/06/2021
RESCIBMT Nº 94 11 06 2021 (REPUBLICAÇÃO) homologação AD REFERENDUM Nº 58 Dose complementatar de Vacina para municipios

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 94 DE 11 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 58, de 02 de junho de 2021, referente ao reconhecimento da necessidade de segundas doses da vacina contra Covid-19 Sinovac/Butantan para complementar o esquema vacinal dos municípios de Apiacás, Campo Verde, Cuiabá, Luciara, Rondonópolis e Tesouro, Estado de Mato Grosso e aprovar a solicitação de doses (D2) à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Resolução CIB/MT nº 053 de 08 de agosto de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 38º VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)   Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)   Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c) Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 58, de 02 de junho de 2021, referente ao reconhecimento da necessidade de segundas doses da vacina contra Covid-19 Sinovac/Butantan para complementar o esquema vacinal dos municípios de Apiacás, Campo Verde, Cuiabá, Luciara, Rondonópolis e Tesouro, Estado de Mato Grosso e aprovar a solicitação de doses (D2) à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Parágrafo Único: Foram acrescentados ao Artigo 1º os municípios de Nova Ubiratã, Nobres, Querência, Torixoréu e Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá/MT, 11 de junho de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 94 DE 11 DE JUNHO DE 2021.

MUNICÍPIOS INCLUSOS PARA COMPLEMENTAR O ESQUEMA VACINAL D2.

Município

Total D2 Necessárias

Nobres

150

Querência

50

Torixoréu

85

Mirassol D’ Oeste

200

Nova Ubiratã

40

Total Geral

525

*Republica-se por ter saído incompleto no D.O.E. de 16/06/2021.

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