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PORTARIA Nº 386/2023/GBSES/SES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO Lei nº 14.510 que autoriza e disciplina a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Portaria GM/MS nº 1.348, de 2 de junho de 2022 que conjuntamente disciplinam acerca do aprimoramento do acesso à saúde em áreas desassistidas e com dificuldade de atendimentos especializados, com vistas a fortalecer as estratégias de atividades preventivas da saúde adotadas pelos entes federativos do Sistema Único de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar Consultor Técnico voluntário do Núcleo de Telessaúde e Saúde Digital o Sr. Gleber Nelson Marques, graduado em Ciência da Computação, Doutor em Computação Aplicada, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, professor adjunto da Universidade do Estado de Mato Grosso- UNEMAT, com atuação e experiência em análise e visualização de dados, informática em saúde, sistemas de informação em saúde, Telessaúde e Telemedicina.

Art. 2º - A referida participação no Programa, não enseja qualquer remuneração pecuniária.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de maio de 2023.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Original Assinado)