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D.O. nº28014 de 08/06/2021

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28074 de 30/08/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Dianatan Ferreira Jorge SEDUC 250821

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

CASA CIVIL

Nº 002/2021

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 020/2021/CASA CIVIL, de 23/03/2021, publicada no Diário Oficial de 24/03/2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2021, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Gerência de Arquivo eliminará 8,96 metros lineares dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) CASA CIVIL.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

029.21

Missões fora da sede. Viagens à serviço - no país (diárias, passagens)

2013

2013

02

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

033.11

Compra (material permanente)

2013

2013

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

033.21

Compra (material de consumo)

2013

2013

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

033.23

Confecção de impressos

2013

2013

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

042.911

Requisição (veículos)

2013

2013

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

034.1

Controle de estoque

2015

2018

07

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

049.12

Seguros (veículos)

2013

2013

01

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

052.222

Pagamento de fatura/Nota Fiscal

2012

2013

04

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

063.2

Protocolo: recepção, distribuição, tramitação e expedição de documentos

2009

2017

32

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

993

Convites diversos

2012

2016

04

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

996

Pedidos, oferecimentos e informações diversas

2010

2017

10

Caixa box

Cumpriu o prazo de guarda

DATAS LIMITES GERAIS: 2009 a 2018

QUANTIDADE TOTAL ( CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO):

64

MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES:

8,96

Conta(s) do(s) exercício(s) de:

Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2012

26/11/2013

D.O.C. Pág. 38, nº 282 de 18/12/2013.

2013

26/06/2014

D.O.C. Pág. 15/16, nº 417 de 11/07/2014.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CASA CIVIL.

LOCAL/DATA:___________, ____/____/_____

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

(original assinado)
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