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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2021 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2021 - UNEMAT e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: OPENCADD ADVANCED TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 60.455.193/0001-05.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de licença do software MATLAB, para atendimento da demanda do Programa Academia e Futebol desenvolvido na Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, na execução do Convênio nº 902335/2020 com o Ministério da Cidadania.

VALOR: R$ 17.474,49 (dezessete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

BASE LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 70490/2021.

Cáceres/MT; 07 de junho de 2021.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso