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D.O. nº28012 de 02/06/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA
D.O. nº28012 de 02/06/2021

extrato Marcelândia

D.O. nº28013 de 07/06/2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 09 Prefeitura Municipal de Campinápolis Euclides Almeida Junior

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 018/2021

PROCESSO ADM. Nº 82046/2021

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°026/2021/INDEA, publicada em 08/02/2021, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de JANDIRA VIEIRA DOS SANTOS FREITAS, pessoa física, inscrito no CPF n° 802.564.141-49, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Marcelândia-MT.

Cuiabá-MT, 28 de maio de 2021.

PLINIO PELLENZ JUNIOR

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 018/2021

PROCESSO ADM. N° 82046/2021

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos do Parecer Jurídico n° 067/UNIDADEJURÍDICA/2021, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a contratação em favor de JANDIRA VIEIRA DOS SANTOS FREITAS , pessoa física, inscrito no CPF n° 802.564.141-49, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Marcelândia-MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 31 de maio de 2021.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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