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D.O. nº28009 de 28/05/2021
Portaria nº 083 Termo de Cooperação 0192 2021 Tangará da Serra USC (1)
D.O. nº28009 de 28/05/2021

Portaria nº 077 Termo de Cooperação 0184 2021 Matupa MT USC (1)

D.O. nº28009 de 28/05/2021
PORTARIA CONJUNTA 0032021 SEFAZCGE FAPEMAT

PORTARIA N° 077/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 392291/2020

Nº 0184/2021

Município de Matupá -MT

Instalação de Unidade de Serviços Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e a eficácia da administração fazendária de ambos os entes federados,

Fiscal: José Carlos Vieira Ribeiro - Matrícula: 604339731

Substituto: Pedro Irineu Giehl- Matrícula: 340304091

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria, obedecem ao disposto na instrução normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 21 de maio de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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