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D.O. nº28003 de 20/05/2021
PORTARIA Nº 077 2021 REVOGA Portaria nº 055 2021
D.O. nº28005 de 24/05/2021

Portaria 0802021 Fiscais Cont 0122021SECEL Araraúna Turismo

D.O. nº28005 de 24/05/2021
Portaria 0812021 Fiscais Cont 0142021SECEL Friolar Comércio e Serviços

PORTARIA Nº. 080/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GERALDO CESAR GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 138592, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 012/2021/SECEL, firmado com a empresa ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP, CNPJ nº 36.932.853/0001-09.

Art. 2º Designar a servidora JUSCELIA SALETE VIDAL INACIO, matrícula nº 294498, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 012/2021/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O presente contrato tem por objeto à contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Agenciamento (emissão, cancelamento e remarcação de bilhetes) e Fornecimento de Passagens Terrestres Intermunicipais e Interestaduais, para atender aos servidores e agentes públicos da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer-SECEL/MT, no valor total de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) pelo período de 12 (doze) meses, de 19/04/2021 a 18/04/2022.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 19/04/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de Maio de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada).

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