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D.O. nº28503 de 19/05/2023
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EDITAL 002/2023/DPG - Edital para submissão de textos com histórias de atendimentos de Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso a assistidos, para publicação em livro a ser elaborado

D.O. nº28503 de 19/05/2023
ATO Nº 095/2023 - Exoneração da Assessora Jurídica Débora Emília Apoitia Evangelista da Silva

EDITAL Nº 002/2023/DPG

SUBMISSÃO DE TEXTOS COM RELATOS DE CASES DE SUCESSO DE ATENDIMENTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em parceria com o DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, torna público o edital para submissão de textos com histórias de atendimentos de Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso a assistidos, para publicação em livro a ser elaborado em comemoração aos 25 anos desta Defensoria Pública.

1.     FINALIDADE

1.1.     Publicação de 25 (vinte e cinco) histórias de atendimentos, “cases de sucesso”, em formato de livro, para celebrar os 25 anos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com foco em casos que demonstrem o trabalho de promoção dos direitos humanos e fundamentais aos cidadãos mato-grossenses. A elaboração do livro tem por objetivo a divulgação do trabalho da Defensoria Pública no Estado, sensibilizando a sociedade acerca do relevante trabalho prestado pela instituição e do seu poder de transformação social.

2.     PÚBLICO-ALVO

2.1.     Poderão participar desta seleção, Defensoras e Defensores Públicos pertencentes aos quadros da DPE/MT, em efetivo exercício ou aposentados.

2.2.     É vedada a participação de autores que não atendam aos requisitos do item 2.1 deste Edital.

3.     CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

3.1.     Serão aceitos textos autorais individuais ou textos autorais coletivos com no máximo quatro páginas de extensão.

Parágrafo único. Os textos deverão ser redigidos digitalmente e disponibilizados em formato editável (exemplos: .docx e .odt), utilizando-se a fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento simples entre as linhas e sem espaçamento adicional entre os parágrafos.

3.2.     Os textos deverão mencionar o impacto do atendimento da Defensoria Pública na vida do cidadão assistido e conter uma explicação breve, sem tecnicismos, sobre as medidas jurídicas adotadas para a resolução da demanda.

3.3.     O texto não poderá mencionar o nome do Defensor(a) Público, pois o objetivo é divulgar tão somente a DEFENSORIA PÚBLICA de forma institucional.

Parágrafo único. A divulgação do nome do assistido(a) deverá ser precedida de sua autorização expressa. Nos casos em que não há como colher tal autorização, deverão ser utilizados nomes fictícios, o que deverá estar identificado no texto.

3.4.     As obras deverão ser escritas em língua portuguesa, em conformidade com o Acordo Ortográfico de 1990 (alterado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008).

3.5.     Ao submeter o texto para análise, os autores se comprometem a não  submetê-lo a outro edital para publicação concomitantemente ou divulga-lo em qualquer meio de acesso ao público.

4.     SUBMISSÃO

4.1.     As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente pelo e-mail 25anos@dp.mt.gov.br, com o título “Submissão de Texto - Edital nº 002/2023/DPG”.

4.2.     A Escola Superior ficará encarregada de receber as incrições por meio do e-mail citado no item 4.1 e averiguar o cumprimento dos requisitos elencados no item 4.5.

4.3.     A Escola Superior não se responsabilizará por solicitações de inscrições  não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

4.4.     As inscrições, após análise preliminar da Escola Superior, quanto ao cumprimento dos requisitos, serão encaminhadas de forma equânime aos membros da Comissão Avaliadora;

4.5.     As incrições deferidas e indeferidas serão informadas pela Escola Superior aos respectivos autores via e-mail institucional.

4.6. O e-mail de inscrição deverá conter, necessariamente:

a)   Ofício único, com informações de todos os autores da proposta e do(s) assistido(s) a que se refere a história, quando possível, contendo o nome completo, telefone e e-mail para contato;

b) Versão do texto sem identificação de autoria;

c) Declaração (anexo I).

4.7.     Inscrições que não contenham todos os requisitos do item 4.6 serão indeferidas.

Parágrafo único. Na impossibilidade justificada de coleta dos dados do(s) assistido(s), a inscrição não será prejudicada.

4.8.     As informações prestadas nos formulários e anexos, bem como a documentação apresentada, são de inteira responsabilidade do proponente.

4.9.     Após a submissão, não será possível substituir o proponente ou o conteúdo a ser publicado.

5.     CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

5.1.     A avaliação das obras será realizada conforme os critérios da tabela abaixo:

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

1.    Relevância da história, narração e riquezas de informações apresentadas.

Até 10,00 pontos

Pontuação total

Até 10,0 pontos

5.2.     As obras serão distribuídas de forma equânime entre os membros da Comissão de Avaliação e serão examinadas individualmente por cada integrante, o qual lançará a nota de acordo com os critérios estabelecidos no ponto 5.1.

5.3. O resultado final será a soma das maiores notas obtidas até a 25ª posição

6.     SELEÇÃO

6.1.     Serão selecionadas até 25 (vinte e cinco) histórias originais para publicação em formato de livro.

6.2.     Os originais sem identificação de autoria serão encaminhados à Comissão Avaliadora (Comissão de Comemoração dos 25 anos - Portaria 391/2023/DPG), para avaliação cega e emissão de julgamento de acordo com os critérios apresentados na tabela do item 5.1.

Parágrafo único. Se a Escola Superior entender que há algum elemento no texto que identifique o autor, poderá inserir tarja ou retirar do documento para envio aos avaliadores.

6.3.     As propostas serão selecionadas respeitando a ordem de classificação resultante da média aritmética simples obtida por cada texto.

6.4.     Em caso de empate entre as avaliações realizadas pelos membros da Comissão Avaliadora (cega) referentes a uma proposta, será convocado um  quinto avaliador -Secretário Executivo de Administração.

6.5.     Serão aprovadas somente as propostas cuja média aritmética simples das notas incluir-se até a 25 ª (vigéssima quinta) posição.

7.     PUBLICAÇÃO

7.1.     O resultado da seleção será divulgado no Diário Oficial do Estado, conforme Cronograma apresentado no item 8.1.

7.2.     A edição final dos textos poderá resultar em alterações na redação do texto, com a finalidade de adaptá-lo ao padrão literário e facilitar a leitura pelo público alvo, bem como dos padrões gráficos (formato, projeto gráfico, capa e especificações para impressão).

Parágrafo único. As alterações ficarão a critério da equipe técnica da Editora a ser contratada, não será permitida qualquer ingerência dos autores dos textos nas decisões.

7.3.     Os autores dos originais submetidos por meio deste Edital assumem plena responsabilidade, inclusive penal, pela originalidade, autenticidade e ineditismo do texto e seu conteúdo, e comprometem-se a atender a quaisquer reclamações ou demandas que porventura venham a ser apresentadas em juízo ou fora dele acerca de direitos autorais sobre o material textual apresentado, isentando a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Comissão de qualquer responsabilidade quanto a esse aspecto.

7.4.     Os autores ficam cientes de que, mesmo após a seleção da obra, havendo comprovação de fraude ou plágio, a proposta selecionada será excluída e outra obra será indicada para substituí-la.

7.5.     Os autores ficam cientes de que não receberão honorários financeiros de direitos autorais pela publicação de suas obras.

7.6.     Os autores das propostas selecionadas deverão preencher os Termos de Autorização de Uso de Imagem, Termo de                 Responsabilidade e Termo de Cessão de Direitos de Texto.

8.     CRONOGRAMA

8.1. Os prazos deste cronograma poderão ser alterados a critério da Comissão.

Publicação do Edital

19 de maio de 2023

Período de Inscrições

22  de maio de 2023 a 13 de junho de 2023

Resultado final das histórias selecionadas

30 de junho de 2023

9.     DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Avaliadora (Comissão de Comemoração dos 25 anos - Portaria 391/2023/DPG).

9.2. Após o término de cada fase, será aberto o prazo de 48 horas para recurso, contados da publicação do ato.

9.3.     Informações adicionais e esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser solicitados através do e-mail (25anos@dp.mt.gov.br).

Cuiabá-MT, 19 de maio de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E AUTORIZAÇÃO DO USO DE NOME E IMAGEM

Eu, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado [ENDEREÇO COMPLETO], por meio desta declaração, afirmo ser o titular dos direitos autorais da história vivenciada junto à Defensoria Pública de Mato Grosso.

Declaro ainda que, por meio deste instrumento, autorizo a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso a utilizar, a seu critério, na obra dos 25 anos da instituição, concedendo-lhe a cessão de todos os direitos patrimoniais decorrentes da produção, edição, reprodução, distribuição e comercialização da obra, sem qualquer ônus ou limitação temporal.

Ademais, afirmo que a presente autorização e cessão de direitos abrange todas as modalidades de utilização atualmente existentes ou que venham a ser criadas no futuro, inclusive no que se refere a veiculação por meio de tecnologia de informação, redes sociais, internet e outras mídias digitais.

Fica desde já acordado que não haverá qualquer tipo de remuneração ou compensação financeira pelo uso da obra objeto desta declaração, sendo a presente autorização e cessão de direitos realizadas de forma voluntária e gratuita.

Autorizo, ainda, a utilização da minha imagem, nome, eventuais depoimentos e obra, em qualquer forma de publicação e/ou divulgação sobre o livro dos 25 anos da Defensoria Pública de Mato Grosso que pretenda a realizadora, não tendo qualquer limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida a mim qualquer remuneração.

Por fim, expresso meu consentimento de forma livre, consciente e informada, não havendo qualquer vício de consentimento, coação, erro ou dolo na presente declaração.

O presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável obrigando-se as partes por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, ficando eleito o Foro de Cuiabá-MT para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo.

___________________________________________

Assinatura do assistido (a)

Cuiabá/MT,      de                       de 2023.

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