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D.O. nº28001 de 18/05/2021
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 006/2018/PGE
D.O. nº28001 de 18/05/2021

PORTARIA Nº 25/PGE/2020.

D.O. nº28003 de 20/05/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 07/PGE/CGPGE/2021

PORTARIA Nº 25/PGE/2021.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

006/2018/PGE

MEDEIROS  E CURVO LTDA-NSA.

4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES.   

R$ 845.886,48

3392/2020

TITULAR: ADRIANA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA SUBSTITUTO: HÉLIO UDSON OLIVEIRA RAMOS

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 17 de maio de 2021.

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