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D.O. nº27997 de 12/05/2021
Portaria n° 089 2020 altera Port 52 2021 titul subst SARP
D.O. nº27999 de 14/05/2021

Portaria nº 067 Termo de Cooperação 0211 2021 Pedra Preta MT USC (1)

D.O. nº27999 de 14/05/2021
Portaria nº 063 Termo de Cooperação 0216 2021 Gaúcha do Norte MT USC (1)

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 067/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 462409/2020

Nº 0211/2021

Município de Pedra Preta - MT

Instalação de Unidade de Serviços Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e a eficácia da administração fazendária de ambos os entes federados,

Fiscal: João Bosco Amorim de Abreu - Matrícula: 225751

Substituto: Maria Perpétua Fontoura Soares- Matrícula:8566

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria, obedecem ao disposto na instrução normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 10 de maio de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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