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D.O. nº27996 de 11/05/2021
Publicação Maio 05
D.O. nº27997 de 12/05/2021

Publicação Maio 06

D.O. nº27999 de 14/05/2021
Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 022.2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 006/2021: RODRIGO JOSÉ PERUZI, CPF nº 051.582.621-95, Processo nº 118381/2021. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Primavera, Rodovia MT 242, Km 17 + 17 km à esquerda, zona rural, município de Vera/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço PRZ 18 - Lat. 12°36’36,05”S e Long. 55°27’37,3”W; Poço monit. PRZ 18 - Lat. 12°36’36,36”S e Long. 55°27’38,59”W; Poço PRZ 19 - Lat. 12°36’37,52”S e Long. 55°27’43,75”W; Poço monit. PRZ 19 - Lat. 12°36’37,89”S e Long. 55°27’45,04”W; Poço PRZ 20 - Lat. 12°36’39,21”S e Long. 55°27’50,14”W; Poço monit. PRZ 20 - Lat. 12°36’39,7”S e Long. 55°27’48,86”W; Poço PRZ 21 - Lat. 12°36’40,94”S e Long. 55°27’56,42”W; Poço monit. PRZ 21 - Lat. 12°36’40,6”S e Long. 55°27’55,16”W; Poço PRZ 22 - Lat. 12°36’43,86”S e Long. 55°27’45,44”W; Poço monit. PRZ 22 - Lat. 12°36’42,66”S e Long. 55°27’45,1”W; Poço PRZ 23 - Lat. 12°36’42,23”S e Long. 55°27’40,4”W; Poço monit. PRZ 23 - Lat. 12°36’42,38”S e Long. 55°27’39,03”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA ME, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. André Leonardo da Nóbrega,

CREA 50350 e ART 1220210065567. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 11 de novembro de 2021 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGRIVERDE - ASSOCOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS AFRODESC. DA COMUNID. TRAD. DE CAPÃO VERDE, CNPJ: 08.035.660/0001-10, PROCESSO: 95725/2021. Município: Poconé/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°50’02,20” S e Long. 56°45’47,40” W; Vazão máxima de bombeamento 7,5 m³/h por um 1,25 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,42 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-7. Validade do cadastro: 11/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FABIO JOÃO SEGABINAZZI, CPF: 819.696.510-91, PROCESSO: 43411/2021. Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°30’40,09”S e Long. 54°37’09,52”W; Vazão máxima de bombeamento 7 m³/h por um 1,4143 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 06/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

G-8 ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ: 15.805.453/0001-62, PROCESSO: 543138/2012. Município: Lucas do Rio Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°23’58,90”S e Long. 56°00’14,50”W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um 1,481667 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,89 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 11/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

JOÃO JOSÉ CARASSATO, CPF: 263.003.118-72, PROCESSO: 133496/2021. Município: Canarana/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 13°01’50,4”S e Long. 52°51’43,0”W; Vazão máxima de bombeamento 4,67 m³/h por um 2,15 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG A-8. Validade do cadastro: 07/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

JOSÉ RICARDO DE MELLO, CPF: 485.896.086-20, PROCESSO: 405939/2020. Município: Barão De Melgaço/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°20’16,60”S e Long. 55°53’17,80”W; Vazão máxima de bombeamento 1,338 m³/h por um 6,78 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,08 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-7. Validade do cadastro: 11/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ITAUBAS AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 08.946.754/0001-40, PROCESSO: 330952/2014. Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°51’20,42”S e Long. 55°30’39,18”W; Vazão máxima de bombeamento 1,035 m³/h por um 7 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,25 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG P-5. Validade do cadastro: 11/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

LUCIENE FERREIRA LUPERINI, CPF: 442.603.421-34, PROCESSO: 93317/2021. Município: Mirassol D'Oeste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°46’29,4”S e Long. 58°06’24,2”W; Vazão máxima de bombeamento 6,26 m³/h por um 0,667 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,17 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Hidrogeológica Cristalino - UPG P-1. Validade do cadastro: 06/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ: 11.644.786/0009-53, PROCESSO: 146761/2021. Município: Santa Rita Do Trivelato/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°00’19,00”S e Long. 55°21’47,30”W; Vazão máxima de bombeamento 5,94 m³/h por um 1,675084 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,95 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. Validade do cadastro: 11/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FILADELFO DOS REIS DIAS, CPF: 047.942.901-44, PROCESSO: 24373/2021. Município: Nossa Senhora Do Livramento/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°39’40,62”S e Long. 56°20’12,60”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um 3,3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,86 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-7. Validade do cadastro: 11/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBO RIBEIRÃO DA MUTUCA, CNPJ: 05.020.118/0001-03, PROCESSO: 95710/2021. Município: Nossa Senhora Do Livramento/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°52’19,60”S e Long. 56°25’29,97”W; Vazão máxima de bombeamento 2,85 m³/h por um 3,37 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,62 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-7. Validade do cadastro: 11/05/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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