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D.O. nº27997 de 12/05/2021
PORTARIA nº 056 Termo de Cooperação 0074 2021 Jauru MT USC (1)
D.O. nº27997 de 12/05/2021

PORTARIA nº 061 Termo de Cooperação 0169 2021 Campinápolis MT USC

D.O. nº27997 de 12/05/2021
PORTARIA nº 060 Portaria e Fiscais Termo de Cooperação 0210 2021 Município de Chapada dos Guimarães USC

STADO DE MATO ROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 061/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 258651/2020

Nº 0169/2021

Município de Campinápolis

Instalação de Unidade de Serviços Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e a eficácia da administração fazendária de ambos os entes federados,

Fiscal: Elmo Pimentel - Matrícula: 48735

Substituto: Carla Luisa Girardi- Matrícula: 50536

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria, obedecem ao disposto na instrução normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 05 de maio de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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