Legislação

D.O. nº28502 de 18/05/2023
CONVOCAÇÃO

D.O. nº28502 de 18/05/2023

Termo de Retificação da publicação da portaria 38 2023 SEPLAG MT

D.O. nº28564 de 16/08/2023
Ato 885 Enquadramento dos Agentes Penitenciários em Policiais Penais SESP PRO 2022 53798 OFICIAL

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 038/2023/SEPLAG-MT

Referente à publicação no Diário Oficial Nº 28.494, datado de 08.05.2023, página 2, será preciso a seguinte alteração:

Onde se lê:

PORTARIA Nº 38/2023/SEPLAG-MT.

Designa servidor para exercer a função de Fiscal Titular dos Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato	Contratada	Unidade	Fiscal Titular	Matrícula	A Partir de
041/2021/SEPLAG	Orbenk Administração e Serviços Ltda.	Ganha tempo (Cuiabá-CPA)	Jesse Mendes da Silva Junior	326082	14.04.2023
042/2021/SEPLAG	Adservi Administradora de Serviços Ltda.	Ganha tempo (Cuiabá-CPA)	Jesse Mendes da Silva Junior	326082	14.04.2023
044/2021/SEPLAG	DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.	Ganha Tempo (Cuiabá-CPA)	Jesse Mendes da Silva Junior	326082	14.04.2023
046/2021/SEPLAG	Rhigor Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli.	Ganha Tempo (Cuiabá-CPA)	Jesse Mendes da Silva Junior	326082	14.04.2023
047/2021/SEPLAG	F. Rocha & Cia Ltda.	Ganha Tempo (Cuiabá-CPA)	Jesse Mendes da Silva Junior	326082	14.04.2023
076/2021/SEPLAG	A. M de Abreu Eireli-ME	Ganha Tempo (Cuiabá-CPA)	Jesse Mendes da Silva Junior	326082	14.04.2023
015/2022/SEPLAG	A. M de Abreu Eireli-ME	Ganha Tempo (Cuiabá-CPA)	Jesse Mendes da Silva Junior	326082	14.04.2023
024/2022/SEPLAG	Costa Oeste Serviços Ltda.	Ganha Tempo (Cuiabá-CPA)	Jesse Mendes da Silva Junior	326082	14.04.2023

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para os contratos mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de Maio de 2023.

Eliane Rosa Fernandes Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(original assinado)

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