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D.O. nº27995 de 10/05/2021
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA MIT 3 II MIT 5 I MIT 6 II 2021 PUBLICAÇÃO
D.O. nº27995 de 10/05/2021

Aviso de Publicação Comunica as empresas que está disponivel o resultado parcial da fase de Habilitação MIT 6 Lt 2 STCRIP CP 0022019

D.O. nº27998 de 13/05/2021
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO RDC 0112021

AVISO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO N. 114734/2012 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL N. 002/2019.

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINFRA/MT - por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, instituída pela Portaria nº Portaria Conjunta n. 01/2019/SINFRA/AGER e suas alterações,  cujo o objeto é a CONCESSÃO do SERVIÇO PRINCIPAL integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas categorias BÁSICA e DIFERENCIADA para os Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT, descritos e caracterizados no anexo I, projeto básico do edital, nos termos constantes no Plano de Outorga (Processo 887172/2011), torna público para conhecimento dos interessados que está disponível no site da SINFRA (http://www.sinfra.mt.gov.br/-/13052431-concorrencia-publica-n-02/2019-concessao-dos-mercados-intermunicipais-de-transporte-de-passageiros-mit) o resultado da Análise da Habilitação da empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA para o MIT 6 - Lote II. INTIMEM-SE as empresas participantes da Concorrência Pública nº 02/2019, para que querendo, apresentem recursos do presente resultado, fase da habilitação das empresas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação em DOE, sendo na hipótese supra, aberto o devido prazo para contrarrazões, também no prazo de 05 (cinco) dias uteis. Por fim, em atendimento à Decisão Judicial, ora exposta no presente Relatório, ficam mantidas suspensas as análises dos Mercados Intermunicipais de Transporte: MIT 3 - LOTE I e LOTE II, MIT 4 - LOTE I, MIT 7 - LOTE I, MIT 8 - LOTE I e LOTE II.

Cuiabá-MT, 07 de maio de 2021.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso

SINFRA/MT

ENGº. HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA

ROGÉRIO SEBASTIÃO MAGALHÃES

Presidente da Comissão Especial de Licitação do STCRIP/MT

Portaria Conjunta Nº 003/2020/SINFRA/AGER

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