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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2017/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

E CIDADANIA - SETASC E TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.

OBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato pelo período 06 (seis) meses, contados de 08/05/2021 a 07/11/2021; Realizar o acréscimo de 25% no valor do contrato a partir da data da sua assinatura, passando o contrato a ser de R$ 37.092.838,21 (Trinta e sete milhões e noventa e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos).

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Art.57, II, e artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1° da Lei nº 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, a Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

FERNANDO TANNUS NARDUCHI

Representante legal

CONTRATADA