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D.O. nº28502 de 18/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 166 2023 PENSÃ POR MORTE PROC 2023704278 Pedrosa Alves da Silva Evangelista
D.O. nº28502 de 18/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 152 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023000613 José de Paula Fernandes

D.O. nº28502 de 18/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 168 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023704354 Maria Conceição de Almeida

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 152/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.00613, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 14/12/2022, ao Sr. José de Paula Fernandes, RG n.º 2522969-9 SEJUSP/MT e CPF n.º 362.793.151-34, em razão do falecimento da ex-servidora Antonia Julio Fernandes, RG n.º 258945 SSP/MT e CPF n.º 846.004.201-44, matrícula funcional nº 11773, aposentada no cargo de Auxiliar da Área Instrumental A-10, enquadrada atualmente no cargo de Apoio Administrativo L 10052, Classe “A”, Nível “010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Fazenda, falecida em 14/12/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de maio de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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