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D.O. nº28502 de 18/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 152 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023000613 José de Paula Fernandes
D.O. nº28502 de 18/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 168 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023704354 Maria Conceição de Almeida

D.O. nº28502 de 18/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 169 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 522023 137 Daniel Xavier do Carmo

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 168/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.04354, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 01/04/2023, a Sra. Maria Conceição de Almeida, RG n.º 055915SSP/MT e CPF n.º 522.025.501-00, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Beraldo Correa de Almeida, RG n.º 0987570-0SESP/MT e CPF n.º 008.332.901-34, matrícula funcional n.º 16519, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, referência “C-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 01/04/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de maio de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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