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D.O. nº28572 de 28/08/2023
12ª2023 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 28082023
D.O. nº28576 de 01/09/2023

13ª2023 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 31082023

D.O. nº28578 de 05/09/2023
AVISO DE REALIZAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE OUVIDORIA - 13-09-2023

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT na Oitava Reunião Extraordinária Deliberativa do ano de 2023, vem através desta, tornar público o agendamento da DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2023, a se realizar no dia 06 de setembro de 2023, com início às 14h00min (quatorze horas). A presente Sessão Regulatória observa as regras dispostas na Resolução Normativa AGER nº 004/2023. A mesma será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, com o direito a palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória, conforme art. 29, inciso I e os legitimados, observando o art. 32. Para acesso ao link do google meet, os legitimados legalmente constituídos, deverão requerer à Chefia de Gabinete pelo e-mail presidencia@ager.mt.gov.br.

Em cumprimento ao art. 9º §1º, a presente Sessão Regulatória será transmitida pelo canal youtube da AGER, onde o link estará disponível no site da AGER/MT https://www.ager.mt.gov.br/, garantindo maior participação e transparência nas ações desta Agência.

Para a participação presencial na sala da sessão, será realizado uma qualificação de legitimidade prévia por ordem de chegada na AGER/MT, dando priorização aos legitimados.  Havendo quantidade de presentes superior a capacidade física da referida sala (8 pessoas), serão direcionados a sala auxiliar, onde a mesma estará equipada para transmição em tempo real.

Pauta para deliberação, segue abaixo:

1º Item: AGER-PRO-2022/03063 - SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. Assunto: Proposta de Recomposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato de Concessão N° 012/2021/00/00 - Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá em Cuiabá/MT.

2º Item: AGER-PRO-2023/02400 - SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. Assunto: Reajuste das Tarifas de Embarque e Tarifas de Utilização de Plataformas do Terminal Rodoviário Eng. Cássio Veiga de Sá, município de Cuiabá.

Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2023.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT
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