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D.O. nº28576 de 01/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1346/2023/SEPLAG
D.O. nº28576 de 01/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1524/2023/SEPLAG

D.O. nº28578 de 05/09/2023
ATO 1763 - 2023 -SOLANGE RODRIGUES NABOR - SESP-PRO-2023-55657

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1524/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo SECEL-PRO-2022/04372, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 2ª prorrogação do Ato Administrativo nº 1541/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/01/2021, que trata da cessão por requisição eleitoral de CLAUDIA AVELINO NOVAES, Técnico do Desenvolvimento Econômico Social, Matrícula Funcional nº 141279/013, lotada na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 39ª Zona Eleitoral - Cuiabá -MT, pelo período de 13 de outubro de 2022 a 12 de outubro de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2022.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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