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D.O. nº27988 de 29/04/2021
EXT T C 0148 2021 COLIDER PROCON
D.O. nº27993 de 06/05/2021

EXT T C 0119 2021 VARZEA GRANDE PROCON

D.O. nº27994 de 07/05/2021
ERRATA EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0376 2020

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0119-2021 SETASC- FUNDECON/PROCON/MT.

PROTOCOLO: 76062/2021

PARTES. Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor-FUNDECON com a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT.

OBJETO O presente instrumento tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, para implantação de uma unidade do PROCON no município de Várzea Grande/MT, visando à proteção e defesa dos consumidores, ordem pública e interesse social, atinentes à área do direito do consumidor, com vistas ao cumprimento dos artigos 5º, inciso XXXII e 170 da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.078 de 11/09/1990 e Decreto nº 2.181, de 20/03/1997.

ASSINATURA: 04/05/2021

VIGÊNCIA: 28/02/2026

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Kalil Sarat Baracat de     Arruda - Prefeito Municipal de Várzea Grande/MT.

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