Legislação

D.O. nº27990 de 03/05/2021
PUBL DIOMT DSAG030 52021

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PUBLICAÇÃO

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CELSO DO CARMO PEREIRA, CPF N° 981.536.841-91, torna público que requerer junto a superintendência de recursos Hídricos (SURH) da secretaria do meio ambiente (SEMA/MT) em conformidade com o termo de referência padrão N° 14, Cadastro de captação insignificante de Água subterrânea, de 01 poço tubular nas coordenadas geográficas latitude S 15°49’35.23’’ e longitude W 56°9’3.77’’ com finalidade para Outros Usos, localizado na Comunidade de Mangueiral, Nossa Senhora do Livramento/MT.

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