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PORTARIA Nº 079/2021/GSF/SEFAZ

Convalida o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT para o período 2021-2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e o art. 3º, II, da Lei Complementar nº 612/2019, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Regimento Interno da SEFAZ, cujo cumprimento, por meio do Plano Estratégico, bem como a Gestão para Resultados, proporciona um salto de qualidade nas entregas, nos resultados e desempenho da organização,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica convalidada a Revisão do Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT para o período 2021-2025.

§ 1º A Revisão do Planejamento Estratégico deverá ser publicada no sítio eletrônico da SEFAZ-MT.

§ 2º Para o período de 2018 a 2020, ficam convalidadas, especificamente no âmbito do Planejamento Estratégico, as ações realizadas com base no documento expedido pela Steinbeis-SIBE.

Art. 2º O Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, bem como a respectiva Gestão Estratégica para Resultados, deverá ser monitorado pelo Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER, que cumprirá e fará cumprir os procedimentos para o alinhamento do modelo de governança para resultados nos prazos estipulados, informando à autoridade máxima da SEFAZ os níveis de aderência ao Plano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 20 de abril de 2021

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)