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D.O. nº27987 de 28/04/2021
Termo de Compromisso NORTE BRASIL
D.O. nº27987 de 28/04/2021

Extrato Portaria Abril 09

D.O. nº27987 de 28/04/2021
Extrato 1º TA de prazo Contrato 0112020 CIEE

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 350 de 23 de abril de 2021, Outorga a MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 06.232.484/0001-80, referente ao Processo nº 499200/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua P, n° 980, Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 22 de abril de 2026.

Portaria nº 351 de 23 de abril de 2021, Outorga a USINAS ITAMARATI S.A, inscrito no CNPJ sob nº 15.009.178/0001-70, referente ao Processo nº 313661/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na na zona rural do município de Nova Olímpia/MT e Distrito de Assari, município de Barra do Bugres/MT, com validade até 20 de abril de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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