Legislação

D.O. nº28501 de 17/05/2023
ATO ADM 161 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304433 VIDAL GONÇALVES DE QUEIROZ

D.O. nº28501 de 17/05/2023

ATO ADM N 162 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304542 JURACY MARIA PEREIRA

D.O. nº28501 de 17/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 164 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE MARILEIDE MARIA DA SILVA ANJOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 162/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §§ 7º e 8º da Constituição Federal, e nos artigos 243 e 245, I, “a”, da Lei Complementar 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 406.056-3/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04542, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 19/12/2003, à Sra. Juracy Maria Pereira, RG n.º 472666 SSP/MT e CPF n.º 346.495.141-34, em razão do falecimento do ex-servidor Airton Seixas Pereira, RG n.º 426641 SSP/MT e CPF n.º 106.192.161-15, matrícula funcional n.º 42698, aposentado no cargo de Assistente do SUS, Classe “A”, Nível “08”, 30 (trinta) horas semanais, falecido em 19/12/2003, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28501 de 17/05/2023ATO ADM 161 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304433 VIDAL GONÇALVES DE QUEIROZ

D.O. nº28501 de 17/05/2023

ATO ADM N 162 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304542 JURACY MARIA PEREIRA

D.O. nº28501 de 17/05/2023ATO ADMINISTRATIVO N 164 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE MARILEIDE MARIA DA SILVA ANJOS

D.O. nº28501 de 17/05/2023
ATO ADM 161 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304433 VIDAL GONÇALVES DE QUEIROZ

D.O. nº28501 de 17/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 164 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE MARILEIDE MARIA DA SILVA ANJOS