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D.O. nº27984 de 23/04/2021
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO
D.O. nº27986 de 27/04/2021

Extrato Portaria Abril 08

D.O. nº27987 de 28/04/2021
Termo de Compromisso NORTE BRASIL

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 352 de 23 de abril de 2021, Altera a  Portaria de Outorga nº 576 de 06  de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia  09 de julho de 2019 a JOE LUIZ BERLATO ZANCHETIN, CPF: 212.149.139-20, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Nandico, para a finalidade de irrigação de 180,3 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de  pivô central, Fazenda Verde, zona rural do Município de Vera/MT, com validade até 22 de abril de 2027.

Portaria nº 353 de 23 de abril de 2021, Outorga a BRASIL CENTRAL EMPREENDIMENTOS - EIRELI, CNPJ: 34.264.920/0001-39, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição no Córrego Boiadeiro, com a finalidade lançamento de efluente doméstico do Loteamento Residencial Parque dos Lagos, localizada zona rural do município de Alto Araguaia/MT, com validade até 19 de abril de 2031.

Portaria nº 354 de 23 de abril de 2021, Altera e renova a  Portaria de Outorga nº 259 de 06  de abril de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia  12 de julho de 2017 a HENRY POSSAMAI, CPF: 124.257.610-04, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Fonseca e rio Nandico, para a finalidade de irrigação de 266,6 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de  pivô central, Fazenda Atlântica, zona rural do Município de Vera/MT, com validade até 20 de abril de 2026.

Portaria nº 355 de 23 de abril de 2021, Outorga a HÉLIO RODOLFO HILDEBRAND CPF: 089.132.908-04, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Marimbondo, para irrigar 135 ha da cultura de soja, milho, feijão, algodão e pastagem, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Vale do Araguaia, no Município de Barra do Garças/MT, com validade até 22 de abril de 2030.

Portaria nº 358 de 26 de abril de 2021, Revoga na íntegra a Portaria nº 999 de 29/11/2019, a qual outorgou a JOSÉ CARDOSO LEAL JUNIOR o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação no Ribeirão do Ouro.

Portaria nº 359 de 26 de abril de 2021, Revoga na íntegra Portaria nº 992 de 27/11/2019, a qual outorgou a MELISSA DEVEZA MARCHETT, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Córrego Amola Faca.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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