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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 008/2023

Processo nº: 21302/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: EMPRESA MATOGROSSENSE DE TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-MTI.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado para contratação da prestação de serviço de Tecnologia da Informação Internet -INFOVIA (Serviço exclusivo do MTI), para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso nos Núcleos localizados na Avenida do CPA, Cuiabá/MT.

Valor Anual: R$ 23.258,16 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.126.036.2009.9900.339100000.150000 00.04.1

Elemento Despesa: 40.

Fundamento: Artigo 75, IX, da Lei 14.133/2021, bem como Pareceres Jurídicos n° 174/2023 e 207/2023 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 16 de maio de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL