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EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°. 147/2017

Origem: Concorrência Pública nº 006/2017, Processo nº380051/2017

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC.

Contratada: CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA - EPP

OBJETO: Reajustar os preços contratuais, conforme previsto na Cláusula Décima sexta- Do Reajustamento dos Preços.

Do Reajustamento dos Preços: fica reajustado o contrato em R$ 24.711,51 (vinte e quatro mil e setecentos e onze reais e cinquenta e um) referente ao período 2019-2020.

Fundamento Legal: Artigo 65, § 8º, da Lei 8.666/93 e do art. 3º da Lei n.º 10.192/2001, nos termos do Acórdão nº 1.563/2004 Plenário TCU.

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2021.