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D.O. nº27982 de 20/04/2021
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 003/2019/SISPEN/SESP
D.O. nº27982 de 20/04/2021

Extrato do 6º TA ao Contrato nº 007/2019/SESP

D.O. nº27982 de 20/04/2021
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 020/2018/SISPEN/SESP

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato nº 007/2019 que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa GRABIN OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EIRELI - EPP.

DO OBJETO: Alteração do valor do Contrato em face da Repactuação da Convenção Coletiva do Trabalho 2021 do Item 1 Auxiliar Operacional Administrativo, deste contrato que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Auxiliar Administrativo e Telefonista, incluindo mão de obra, insumos, encargos sociais, tributos demais componentes, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS: Fica Repactuado o valor do Lote 01 - Item 01 - Auxiliar Operacional Administrativo - do Contrato em análise, com base na CCT/2021, em conformidade com a Informação Técnica nº 084/2021/GICON, conforme tabela a seguir, cuja aplicabilidade se dará a partir de 01/01/2021.

DO PAGAMENTO: O valor unitário do Lote 01, Item 01 - Auxiliar Operacional Administrativo passará para R$3.889,88 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor mensal de R$70.017,84 (setenta mil, dezessete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor anual do lote para R$840.214,08 (oitocentos e quarenta mil, duzentos e quatorze reais e oito centavos). O valor total do contrato passa a ser R$938.059,44 (novecentos e trinta e oito mil, cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 36; Atividade: 2007; Natureza de Despesa: 339037; Fonte: 100.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual relativo a alteração do valor da repactuação.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA /CONTRATANTE E LUCELIA PATRICIA DE MORAES GRABIN - GRABIN OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EIRELI - EPP / CONTRATADA.

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