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D.O. nº27978 de 14/04/2021
EXTRATO PE 11 2021
D.O. nº27981 de 19/04/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 5/2021

D.O. nº27982 de 20/04/2021
EXTRATO PE 5 2021

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 5/2021

CIA 0014806-28.2021.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Dual Learder Serviços Terceirizados LTDA. CNPJ: 31.102.879/0001-06.

Decisão: “(...). Com essas considerações e, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, aprovo o Projeto Básico 02/2021. Por conseguinte, autorizo a contratação da empresa Dual Learder Serviços Terceirizados LTDA,com vistas à locação de equipamentos com insumos, logística, monitoramento e controle microbiológico, com supervisor de operação, e com isto realizar aplicação de produto antimicrobiano nas áreas de grande circulação de pessoas, que seja capaz de reduzir riscos de transmissão do COVID-19, durante a realização da Prova Oral do Concurso de Magistratura iniciado por intermédio do Edital n. 01/2018/CMAG, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei n. 8666/93. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 15 de abril de 2021. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS, Presidente do Tribunal de Justiça”

Elemento de Despesa: 3390-39

Valor: R$ 16.671,24 (dezesseis mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).

Cuiabá, 16 de abril de 2021.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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