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D.O. nº27981 de 19/04/2021
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos SUIMIS n 054.2021
D.O. nº27981 de 19/04/2021

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 053.2021

D.O. nº27982 de 20/04/2021
017.2021 - Edital INDEFERIMENTO 63228.2006

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

82083/2019

Sérgio Alex Martins Bragagnolo

Agropecuária Lock Ltda

01.982.131/0005-08

PT n° 144706/CSER/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 16 de abril de 2021.

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Industria e Serviços - SEMA/MT.

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