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ATO ADMINISTRATIVO N.º 163/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c o artigo 245, inciso I, alínea “a”, 245, inciso II, “a”, combinados com o artigo 246 § 2°, todos da Lei Complementar 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 0.295.168-1/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04482, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 15/05/2000, à Sra. Ana Maria Ramos da Silva, RG n.º 0200275-2 SESP/MT e CPF n.º 452.510.961-00, em razão do falecimento do ex-servidor Julio Manoel da Silva, RG n.º 89321 SSP/MT e CPF n.º 103.581.371-87, matrícula funcional n.º 83806, aposentado no cargo de Motorista, Referência “20”, falecido em 15/05/2000, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)