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D.O. nº27979 de 15/04/2021

Extrato do termo de ajuste de contas nº 08 21 Erina Sguarezi Rutz

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 08/2021

Origem: Pagamento indenizatório - Processos nº101736/2021.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Erina Sguarezi Rutz.

Objeto: Pagamento indenizatório em razão do uso do imóvel localizado na Rua Des. José do Vale, n°129, Bairro Duque de Caxias, município de Cuiabá/MT, para abrigar a E.E. José Magno, durante o período de 01/12/2020 a 28/02/2021, sem o devido respaldo contratual.

Valor total: R$57.153,60 (cinquenta e sete mil cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos).

Fundamento Legal: Art.59 da Lei 8.666/93.

Cuiabá, 22 de   março de 2021.